Diego Farah


20/04/2018

Divórcio litigioso e consensual

A Nova Lei do Divórcio de 2010 consolida a tendência à adequação e representa uma grande conquista civil na vida dos brasileiros. Com a edição da Emenda Constitucional nº 66, promulgada em 13 de julho de 2010, foi alterado o artigo 226, § 6º; agora, a ação de divórcio tornou-se mais rápida. Além disso, evita gastos, uma vez que deixou de exigir uma ação anterior, a “de separação”. Não significa que houve um afrouxamento da lei, os direitos das partes são mantidos com o mesmo rigor. O que mudou foi a tramitação e as etapas do pedido de divórcio. Não é mais necessário, por exemplo, comprovar tempo de separação de fato. Anteriormente, quando ajuizada previamente uma ação de separação, só após um ano, a contar do trânsito em julgado da sentença, as partes poderiam requerer a conversão da separação em ação de divórcio.

Importante ressaltar que, o processo será mais rápido se for um divórcio amigável, ou seja, consensual. Se for esse o caso e não havendo filhos menores, até poderá ser feito um divórcio em cartório. Havendo discordâncias ou divergências a respeito da guarda dos filhos ou partilha de bens, será necessário realizar um divórcio judicial.

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Diego Farah
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