Diego Farah


15/07/2018

Usucapião

A tendência é cada vez mais prestigiar-se aquele que mora na terra, ou em uma propriedade urbana de pequena dimensão, sem o título de propriedade. Esta visão teve início em 1988, com a Constituição que, em seu artigo 183 estabeleceu o usucapião constitucional, conhecido hoje como usucapião especial urbano. O Estatuto da Cidade, uma lei de 2001 ampliou e reiterou normas para usucapião e o novo Código Civil consagrou as mudanças.

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Diego Farah
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