Diego Farah


22/01/2018

LOAS - Benefício Assistencial

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social BPC-LOAS, é um benefício pago pelo Governo Federal, cuja a operacionaliização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

Como dito acima, o benefício é destinado aos idosos e as pessoas com deficiência. Para os idosos adquirirem o benefício, é preciso ter 65 anos de idade ou mais e ter a renda mensal familiar inferior a ¼ do salário mínimo. E para as pessoas com deficiência é preciso ser incapaz para a vida independente e para o trabalho e renda mensal familiar inferior a ¼ do salário mínimo.

Para o cálculo da renda mensal familiar, é considerado o número de pessoas que moram na mesma casa do requerente, como o cônjuge, companheiro(a), o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, e irmãos não emancipados, menores de 21 anos e inválidos. O enteado e menor tutelado equiparam-se a filho mediante a comprovação de dependência econômica e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.

O benefício assistencial pode ser concedido a mais de um membro da família, desde que comprovado todas as condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar.Não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência média.

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Diego Farah
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