Diego Farah


20/04/2018

Pensão alimentícia

A ação de alimentos objetiva propiciar condições de sobrevivência ao que necessita, sendo imperioso para a concretização do princípio da dignidade da pessoa. No caso de uma criança que não é assistida pelo pai “ausente”, deverá ser ajuizada uma ação de alimentos a fim de impeli-lo a cumprir tal encargo. Na impossibilidade do pai ou da mãe em prestar os alimentos, tal obrigação poderá incidir contra outras pessoas (avós, por exemplo). O importante é ressaltar as necessidades daquele que requer os alimentos, comprovando-as, bem como demonstrar as possibilidades daquele que deve prestá-los. Baseado nestes dados é feito o cálculo da Pensão Alimentícia. Outro aspecto importante a ser lembrado é da previsão legal para o ajuizamento de ação de alimentos de pais contra filhos maiores, em casos de carência, velhice ou enfermidade.

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Diego Farah
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