Diego Farah


23/01/2018

TJs devem aguardar decisão do CNJ para definir férias dos advogados

O plenário do CNJ debruçou-se nestaterça-feira, 18, sobre a questão das férias dos advogados. Na prática, o CNJ desautorizou a corregedora, ministra Nancy Andrighi, que tinha, de ofício, feito uma atemorizadora recomendação às Cortes para que não suspendessem os prazos em janeiro. A decisão de ontem atende pedido feito pelo Conselho Federal da OAB. Segundo o bâtonnier Marcus Vinicius, a medida foi necessária para evitar "idas e vindas com relação a essa matéria". De fato, a maioria dos TJs já tinha até deliberado conceder as férias dos advogados quando a corregedoria saiu-se com a malfadada recomendação. Também no feito, OAB/SP se manifestou pela necessidade de um posicionamento rápido do CNJ sobre a questão, tendo em vista que, a partir do recebimento da recomendação da Corregedoria, o Conselho Superior da Magistratura de SP marcou uma reunião para discutir a suspensão de prazos. Próxima sessão A propósito, diante da urgência de um posicionamento, a OAB requisitou que o PCA que discute a matéria seja pautado já para a próxima sessão, prevista para 2/12. O relator do PCA, conselheiro Gilberto Valente Martins, afirmou que está aguardando as informações dos Tribunais e fazendo um levantamento com relação à "toda essa discussão que se travou sobre a emenda constitucional que incluiu o item XII no art. 93 da CF". Confirmou que o processo deve ser julgado antes do recesso, "no mais tardar no dia 16 de dezembro". http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI211490,21048-TJs+devem+aguardar+decisao+do+CNJ+para+definir+ferias+dos+advogados



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