Diego Farah


15/07/2018

Família de ex-empregado vítima do amianto receberá R$ 900 mil de indenização

A JT/SP anulou acordo que a empresa tinha celebrado com a família de R$ 153 mil. A 3ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP condenou a empresa Saint-Gobain do Brasil, a Brasilit, a indenizar em R$ 900 mil a família de um ex-trabalhador falecido em decorrência de mesotelioma, um tipo de câncer contraído por exposição ao amianto. Desse valor, R$ 500 mil serão destinados ao espólio; R$ 250 mil à viúva (inventariante); e R$ 150 mil devem ser pagos a cada um dos filhos da vítima. A empresa terá ainda que pagar pensão mensal à viúva no valor de um salário-mínimo durante 11 anos e arcar com os honorários advocatícios. Segundo a viúva, o ex-empregado da Brasilit trabalhou entre abril de 1972 e fevereiro de 1974 na Saint-Gobain do Brasil, tendo contato direto com o amianto. Ela afirmou, ainda, que a partir de 1999 a empresa passou a solicitar exames médicos periódicos ao marido. Em 2011, foi diagnosticada, pelos médicos da própria empresa, a doença pneumoconiose (alterações pleuro-pulmonares decorrentes da exposição ao amianto). Em 2013, ele não resistiu e faleceu vítima da doença descoberta dois anos antes. Após a morte, a empresa ofereceu um acordo no valor de aproximadamente R$ 153 mil para que a viúva e herdeiros renunciassem a qualquer outro direito de indenização. No entanto, o juiz do Trabalho substituto, Luiz Felipe Sampaio Briseli, destacou na sentença, que o acordo extrajudicial imposto pela empresa é ilegal e caracteriza má-fé. “É a prova cabal do evento danoso e ilícito causado por ela própria que causou a morte de um trabalhador.” "Ao empregador incumbe propiciar um ambiente salubre de trabalho a seus empregados. E o que ficou evidente nos autos „ que o ambiente de trabalho da Reclamada n‚o possu‡a condiŒes de higiene e segurana do trabalho compat‡veis com a manuten‚o da sa‰de e higidez f‡sica de seus trabalhadores, tanto que ocasionou o €bito do trabalhador." http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI213570,91041-Familia+de+exempregado+vitima+do+amianto+recebera+R+900+mil+de



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