Diego Farah


16/07/2018

Termo de Conduta garante ressocialização de pacientes psiquiátricos

Termo de Conduta garante ressocialização de pacientes psiquiátricos Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2012 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) com as secretarias municipais de Saúde de Sorocaba, Piedade e Salto de Pirapora, onde funcionavam sete hospitais psiquiátricos, resultou no fechamento de três instituições que trabalhavam em condições precárias e na remoção de 600 pacientes que, antes vítimas de maus-tratos, passaram a ser tratados em pequenas residências terapêuticas no interior do Estado. A iniciativa, vencedora do Prêmio Innovare 2014 na categoria Ministério Público, vem garantindo o direito dos doentes mentais a um tratamento digno e a possibilidade de ressocialização. O acordo foi motivado por uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que revelou, ao Ministério Público, que os doentes dos hospitais psiquiátricos do interior do Estado de São Paulo, em especial do Hospital Vera Cruz, em Sorocaba, viviam há décadas em condições precárias de higiene e alimentação, além de não receber o tratamento adequado para seus distúrbios. Além da investigação do Gaeco, uma reportagem de TV realizada em 2012 no hospital Vera Cruz mostrou situações graves de abuso, como pacientes nus amarrados, quatro homens dividindo a mesma cama sem colchão, violência sexual, falta de água, entre outros. “A investigação do Gaeco e a reportagem funcionaram como gatilho para a assinatura do TAC em 2012”, conta o promotor de Justiça Roberto de Campos Andrade, responsável pelo acordo. O TAC foi resultado de várias reuniões envolvendo os sistemas de saúde municipais, estadual e federal, além do Ministério Público Federal. De acordo com a procuradora de Justiça do MP-SP Lídia Helena da Costa Passos, a primeira decisão a ser tomada por todos os atores envolvidos foi adotar a linha de tratamento das residências terapêuticas, que comportam cerca de sete pacientes em condições semelhantes. As casas são mantidas pelas prefeituras dos municípios, e nelas os pacientes conseguem viver com mais autonomia e podem fazer atividades como cozinhar ou ir à feira, contando com a assistência de profissionais. “Muitos internados têm uma condição elevada de convivência social e, no hospital psiquiátrico, eram tratados como se possuíssem o mesmo grau de transtornos mentais”, diz Lídia. Segundo ela, o Hospital Vera Cruz, que chegou a funcionar como “um campo de concentração”, hoje é um hospital de referência na região, com uma excelente equipe psiquiátrica e terapêutica, realizando a triagem dos pacientes para encaminha-los às moradias. “Não é mais um depósito humano”, diz Lídia. Projeto terapêutico – A assinatura do TAC resultou no fechamento de três hospitais do interior do Estado e na transferência de 600 pacientes para tratamento nas residências terapêuticas, após longo período de internação. A principal estratégia traçada pelo Ministério Público para a chamada “desinternação” foi a constituição de eq



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