Diego Farah


19/04/2018

MPs 664 e 665

Professor afirma que supressão significa adoção do governo ao princípio do "tudo pelo econômico", em detrimento do "tudo pelo social". "A classe trabalhadora foi punida nos 21 anos de ditadura civil-militar, sofreu as consequências na década de 80, e pagou a conta a partir da década de 90." Frente às recentes alterações às regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, promovidas por meio das MPs 664 e 665, o professor da Faculdade de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior destaca que a supressão significa uma adoção do governo ao princípio do "tudo pelo econômico", em detrimento do "tudo pelo social" – classificando as medidas como "desrespeito à classe trabalhadora". "Quando se está diante de uma iniciativa como esta, da imposição de Medidas Provisórias que retiram direitos dos trabalhadores sob o argumento de que isso é importante para alavancar a economia, tem-se a prova de que a frase correta não é 'os trabalhadores pagaram a conta na década de 90' e sim, que 'estão pagando a conta desde a década de 90'." Em entrevista concedida a Migalhas, Souto Maior ainda destaca que as MPs constituem uma afronta à CF, consubstanciando um atentado ao Estado Democrático de Direito. "Sendo assim, ainda que economicamente tivessem alguma serventia não poderiam ser acolhidas pela ordem jurídica." http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI214921,31047-MPs+que+restringem+acesso+a+beneficios+trabalhistas+sao+desrespeito+a



Diego Farah
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