Diego Farah


15/07/2018

Pensão por Morte

Um caso de pensão por morte envolvendo uma ex-esposa, divorciada, que não possuía recebimento de pensão formalizada, mas, mantinha relação parcial de dependência com o marido na forma de recebimento de itens de supermercado, como alimentos, criou vínculo de dependência econômica fora dos padrões legais. Neste caso, em matéria previdenciária, o escritório provou, mediante oitiva de testemunhas, essa realidade factual, que perante um dos princípios do direito previdenciário (pro misero), resultou em demanda favorável de pensão por morte para a ex-esposa, mesmo inexistindo perante o INSS a dependência, para fins de vínculo previdenciário, na condição de dependente previdenciário nos termos do Art. 16, inciso I da lei 8.2113. Graciela Infante, advogada especialista em Direito Previdenciário. Fonte: Decisão da Justiça Federal de Presidente Prudente/SP



Diego Farah
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