Diego Farah


18/07/2018

Empregada que remarcava datas de validade a mando do chefe reverte justa causa

Funcionária também conseguiu indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil. Uma empregada do Wal-Mart acusada de alterar a data de validade de produtos conseguiu reverter a despedida por justa causa aplicada pela empresa. Em 1ª instância, a juíza Nelsilene Leão de Carvalho Dupin, da vara do Trabalho de Santo Ângelo/RS, considerou suficientemente comprovado que a empregada remarcou os prazos de validade por ordens do seu chefe. Assim, a magistrada determinou a reversão da despedida para sem justa causa, além de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil. O entendimento foi confirmado pela 10ª turma do TRT da 4ª região. A 10ª turma também determinou o envio dos autos à Vigilância Sanitária do Estado e ao MP, já que, conforme testemunhos colhidos nas audiências do processo, a prática de remarcar datas de validades de produtos como queijos e presuntos fatiados era usual na unidade em que a empregada trabalhava. Segundo depoimento pessoal da reclamante, sempre que uma parte do produto fatiado não era vendida no dia, havia a remarcação da data de validade para que fosse comercializado no dia seguinte. A juíza de Santo Ângelo observou que duas das três testemunhas ouvidas relataram ser comum a prática de remarcação de datas de validade, por ordens da gerência da unidade, e que a conduta ocorreria, também, em outros setores do supermercado. Além disso, na avaliação da magistrada, remarcar as datas não traria benefício algum para a trabalhadora. A juíza também destacou que a despedida ocorreu logo após a encarregada da Segurança Alimentar fazer um relatório a respeito da conduta da empresa. Assim, na interpretação da julgadora, provavelmente o Wal-Mart precisou responsabilizar empregados para servir de exemplo no meio empresarial. Como explicou a relatora do caso na 10ª turma, desembargadora Rejane Souza Pedra, a falta grave atribuída ao trabalhador deve ser provada de forma robusta pela empresa, o que não ocorreu no caso dos autos. http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI210574,41046-Empregada+que+remarcava+datas+de+validade+a+mando+do+chefe+reverte



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